AREsp 2834452 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, deixando de identificar e atacar a incidência da Súmula n. 735 do STF; a alegação sobre a inaplicabilidade da súmula apresentada nas razões do agravo interno foi intempestiva e preclusa; aplica-se, por analogia, a Súmula n. 182 do STJ e os arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, exigindo impugnação específica, efetiva e motivada.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Em Sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial Inadmitido, Impugnação Específica, Súmula N. 182 Do STJ, Súmula N. 735 Do STF, Preclusão Consumativa, Prequestionamento, Competência
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Inadmitido Impugnação Específica Súmula N. 182 Do STJ Súmula N. 735 Do STF Preclusão Consumativa Prequestionamento +1 more

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Em Sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial foi corretamente inadmitido por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicabilidade analógica da Súmula n. 182 do STJ
  3. 3 Momento processual adequado para arguição da inaplicabilidade da Súmula n. 735 do STF e preclusão

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, deixando de identificar e atacar a incidência da Súmula n. 735 do STF; a alegação sobre a inaplicabilidade da súmula apresentada nas razões do agravo interno foi intempestiva e preclusa; aplica-se, por analogia, a Súmula n. 182 do STJ e os arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, exigindo impugnação específica, efetiva e motivada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.