AREsp 2834499 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente quanto à incidência da Súmula 7 do STJ), violando o princípio da dialeticidade e impedindo o conhecimento do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: EVIDENCE PREVIDENCIA S/A; Agravada: CLARA INES CASTANO GONZALEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Revisão De Plano De Previdência Complementar) / Sessão Virtual (acórdão Proferido Pela Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Revisão De Plano De Previdência Complementar
Processual Civil Previdência Complementar Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Revisão De Plano De Previdência Complementar

Case Brief

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Parties

EVIDENCE PREVIDENCIA S/A

Agravante

CLARA INES CASTANO GONZALEZ

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Revisão De Plano De Previdência Complementar) / Sessão Virtual (acórdão Proferido Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica e consistente dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (incidência da Súmula 7 do STJ)
  2. 2 Aplicabilidade do princípio da dialeticidade nas razões recursais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente quanto à incidência da Súmula 7 do STJ), violando o princípio da dialeticidade e impedindo o conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno