AREsp 2449453 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente ao concluir que o atraso injustificado na inauguração autorizou a rescisão contratual por inadimplemento da locadora, que a alteração unilateral da metodologia construtiva e dificuldades logísticas não constituem excludentes de responsabilidade, e porque a modificação do decidido exigiria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: VARZEA GRANDE SHOPPING S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Violação De Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc), Rescisão Contratual Por Inadimplemento, Atraso Na Inauguração/entrega De Empreendimento Comercial, Aplicação Das Súmulas 5 E 7 Do STJ, Valoração De Provas
Civil Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Violação De Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc) Rescisão Contratual Por Inadimplemento Atraso Na Inauguração/entrega De Empreendimento Comercial Aplicação Das Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

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Parties

VARZEA GRANDE SHOPPING S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Caracterização de culpa pela rescisão contratual em razão de atraso na inauguração
  3. 3 Se alteração unilateral da metodologia construtiva e dificuldades logísticas são excludentes de responsabilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente ao concluir que o atraso injustificado na inauguração autorizou a rescisão contratual por inadimplemento da locadora, que a alteração unilateral da metodologia construtiva e dificuldades logísticas não constituem excludentes de responsabilidade, e porque a modificação do decidido exigiria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão monocrática que havia negado provimento ao agravo em recurso especial