AREsp 2536999 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não explicitou claramente a omissão no acórdão recorrido, tornando deficiente a fundamentação do recurso especial e justificando a aplicação da Súmula n. 284 do STF, motivo pelo qual manteve-se a decisão de inadmissão.

Parties
Agravante: GUSTAVO SAVIOLI E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Sobre Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial Inadmitido, Súmula 284 STF, Omissão No Acórdão, Fundamentação De Recurso
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Inadmitido Súmula 284 STF Omissão No Acórdão Fundamentação De Recurso

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Parties

GUSTAVO SAVIOLI E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Sobre Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de demonstração de omissão
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 284 do STF diante de deficiência de fundamentação do recurso especial
  3. 3 Exigência de exposição clara da omissão apontada para viabilizar o conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não explicitou claramente a omissão no acórdão recorrido, tornando deficiente a fundamentação do recurso especial e justificando a aplicação da Súmula n. 284 do STF, motivo pelo qual manteve-se a decisão de inadmissão.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos.