REsp 2148298 - ACORDAO

REsp 2148298 - ACORDAO

Por se tratar de decisão que versava sobre ilegitimidade/ilegitimidade de litisconsorte com potencial de acarretar exclusão da parte, aplica-se o art. 1.015, VII, do CPC/2015, sendo cabível o agravo de instrumento; face a esse entendimento jurisprudencial, deu-se provimento ao agravo interno para reconsiderar e, em novo exame, dar provimento ao recurso especial, determinando que o Tribunal a quo prossiga no julgamento do agravo de instrumento.

Parties
Agravante: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (quarta Turma) Provimento Do Recurso
Outcome
Agravo interno provido; Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Ilegitimidade Ativa, Exclusão De Litisconsorte, Interpretação Do Art. 1.015, VII, Do CPC
Processual Civil Agravo Interno Agravo De Instrumento Ilegitimidade Ativa Exclusão De Litisconsorte Interpretação Do Art. 1.015, Vii, Do CPC

Case Brief

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Parties

SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (quarta Turma) Provimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo de instrumento contra decisões que versem sobre ilegitimidade/ilegitimidade de litisconsorte
  2. 2 Interpretação do art. 1.015, VII, do CPC/2015
  3. 3 Se a decisão possui potencial de acarretar exclusão de litisconsorte, impõe-se o conhecimento do agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Por se tratar de decisão que versava sobre ilegitimidade/ilegitimidade de litisconsorte com potencial de acarretar exclusão da parte, aplica-se o art. 1.015, VII, do CPC/2015, sendo cabível o agravo de instrumento; face a esse entendimento jurisprudencial, deu-se provimento ao agravo interno para reconsiderar e, em novo exame, dar provimento ao recurso especial, determinando que o Tribunal a quo prossiga no julgamento do agravo de instrumento.

Court Disposition

Agravo interno provido; Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada
  • Dar provimento ao recurso especial