AREsp 2767921 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque as razões recursais são genéricas, não demonstrando, de forma clara e precisa, a contrariedade a dispositivo de lei federal, atraindo, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF; adicionalmente, o acolhimento das pretensões exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: DIETER ERHARD GRIMM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Agrav O Interno, Agrav O De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Violação Do Art. 1.022 Do Cpc/2015, Deficiência Recursal, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Princípio Da Menor Onerosidade Da Execução, Renajud
Processual Civil Agrav O Interno Agrav O De Instrumento Cumprimento De Sentença Violação Do Art. 1.022 Do Cpc/2015 Deficiência Recursal Súmula 284/stf Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

DIETER ERHARD GRIMM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegação genérica de violação a dispositivo de lei federal
  3. 3 Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque as razões recursais são genéricas, não demonstrando, de forma clara e precisa, a contrariedade a dispositivo de lei federal, atraindo, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF; adicionalmente, o acolhimento das pretensões exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial (decisão das fls. 220-224)