AREsp 2919276 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ), afastando o conhecimento do recurso conforme entendimento pacífico desta Corte.

Parties
Agravante: ARAVENA DE BARROS BARBOSA; Agravante: ELUCLECIO FERNANDES BALIEIRO; Autor: SIDNEI FERNANDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Súmula 7, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Alimentos
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Súmula 7 Indenização Por Danos Morais E Materiais Alimentos

Case Brief

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Parties

ARAVENA DE BARROS BARBOSA

Agravante

ELUCLECIO FERNANDES BALIEIRO

Agravante

SIDNEI FERNANDES DA SILVA

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de prova)
  3. 3 Conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ), afastando o conhecimento do recurso conforme entendimento pacífico desta Corte.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.