AREsp 2916361 - ACORDAO

AREsp 2916361 - ACORDAO

Reconsiderada a decisão da Presidência, o Tribunal examinou o agravo em recurso especial e concluiu que a matéria tratada (ausência de culpa concorrente e manutenção dos valores indenizatórios e da pensão) depende de reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada ao recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se-lhe provimento, mantendo-se a majoração dos honorários advocatícios.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravado: parte agravada; Apelante: Apelante; Réu: réus; Terceiro: Patric
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (quarta Turma) Acórdão
Outcome
Agravo Interno provido; Agravo em Recurso Especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Decisão Da Presidência, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula N. 7/stj, Admissibilidade
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Decisão Da Presidência Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula N. 7/stj Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravado

Apelante

Apelante

réus

Réu

Patric

Terceiro

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (quarta Turma) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de decisão da Presidência que não conheceu do recurso
  2. 2 inadmissibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)
  3. 3 redução do valor indenizatório e da pensão por alegada culpa concorrente

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência, o Tribunal examinou o agravo em recurso especial e concluiu que a matéria tratada (ausência de culpa concorrente e manutenção dos valores indenizatórios e da pensão) depende de reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada ao recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se-lhe provimento, mantendo-se a majoração dos honorários advocatícios.

Court Disposition

Agravo Interno provido; Agravo em Recurso Especial conhecido e não provido.

Orders

  • Agravo Interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência do STJ.
  • Em novo exame, conhecer do agravo em recurso especial e negar-lhe provimento.