REsp 2236486 - DECISAO

REsp 2236486 - DECISAO

Em face das razões apresentadas no agravo interno e no agravo, reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Reconsideração E Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Decisão que reconsidera decisão anterior e determina a autuação do agravo como recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, RISTJ Art. 34, XVI
Processo Civil Agravo Interno Agravo Recurso Especial Admissibilidade Recursal RISTJ Art. 34, XVI

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Reconsideração E Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão proferida anteriormente
  2. 2 Autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas no agravo interno e no agravo, reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Decisão que reconsidera decisão anterior e determina a autuação do agravo como recurso especial

Orders

  • Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 172/173.
  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.