AREsp 2552333 - ACORDAO

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Por jurisprudência pacífica do STJ, o agravo interno é manifestamente incabível quando interposto contra acórdão proferido por órgão colegiado; assim, o agravo interno não foi conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Agravo Interno, Acórdão Colegiado, Admissibilidade De Recurso
Direito Processual Civil Agravo Interno Acórdão Colegiado Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo interno contra acórdão proferido por órgão colegiado
  2. 2 Impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (princípio da dialeticidade recursal)

Ratio Decidendi

Por jurisprudência pacífica do STJ, o agravo interno é manifestamente incabível quando interposto contra acórdão proferido por órgão colegiado; assim, o agravo interno não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Agravo interno não conhecido.