AREsp 2951719 - ACORDAO
O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada os motivos da inadmissibilidade do agravo em recurso especial — notadamente a incidência da Súmula nº 7 do STJ e a deficiência de cotejo analítico — sendo insuficientes alegações genéricas ou a mera reiteração das razões do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência do STJ.
- Parties
- Agravante: ASAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2025
- Procedural Posture
- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula Nº 7 Do STJ, Deficiência De Cotejo Analítico, Art. 932, III, Do CPC
Case Brief
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Parties
ASAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA.
Agravante
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
- 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC
- 3 Incidência da Súmula nº 7 do STJ e necessidade de demonstrar que a solução independe de reexame de fatos
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada os motivos da inadmissibilidade do agravo em recurso especial — notadamente a incidência da Súmula nº 7 do STJ e a deficiência de cotejo analítico — sendo insuficientes alegações genéricas ou a mera reiteração das razões do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência do STJ.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno.
Orders
- Negado provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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