AREsp 2723274 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente o óbice da Súmula 7/STJ, limitando-se a alegações genéricas e não demonstrando que a revaloração jurídica do acervo probatório seria possível sem reexame das provas, razão pela qual se manteve a decisão agravada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Recursais
Direito Processual Civil Agravo Interno Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 182/stj Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Recursais

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo impugnou de forma específica e suficiente o óbice da Súmula 7/STJ, conforme art. 932, III, do CPC e art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ.

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente o óbice da Súmula 7/STJ, limitando-se a alegações genéricas e não demonstrando que a revaloração jurídica do acervo probatório seria possível sem reexame das provas, razão pela qual se manteve a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada quanto aos honorários recursais.