AREsp 2708966 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (notadamente a conclusão de que os argumentos eram genéricos e exigiriam revolvimento do conjunto fático-probatório), violando o princípio da dialeticidade e os requisitos dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ; adicionalmente, o pedido de suspensão em razão do Tema n. 1.209 não merece acolhimento porque o recurso especial não tratou de violação aos arts. 133 e seguintes do CPC, não estando abrangido pelo referido Tema.

Parties
Agravante: VICTOR HUGO ALVES GONZALEZ - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Não Conhecido
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Tema N. 1.209 (recursos Repetitivos)
Processual Civil Agravo Interno Princípio Da Dialeticidade Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Tema N. 1.209 (recursos Repetitivos)

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Parties

VICTOR HUGO ALVES GONZALEZ - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Inobservância do princípio da dialeticidade
  3. 3 Pedido de suspensão em função do Tema n. 1.209 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (notadamente a conclusão de que os argumentos eram genéricos e exigiriam revolvimento do conjunto fático-probatório), violando o princípio da dialeticidade e os requisitos dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ; adicionalmente, o pedido de suspensão em razão do Tema n. 1.209 não merece acolhimento porque o recurso especial não tratou de violação aos arts. 133 e seguintes do CPC, não estando abrangido pelo referido Tema.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno
  • Afasta-se o cabimento do pedido de suspensão dos autos em razão do Tema n. 1.209 do STJ