REsp 2148987 - ACORDAO
Negou‑se provimento ao agravo interno porque a decisão impugnada tinha natureza precária, atraindo a incidência, por analogia, da Súmula 735 do STF, e porque a verificação da alegada perda de objeto exigiria reexame de elementos fático‑probatórios, vedado pela Súmula 7 do STJ.
- Parties
- Agravante: MATHEUS CADE COELHO SOARES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (16/10/2025 a 22/10/2025)
- Outcome
- Agravo interno improvido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Tutela De Urgência, Súmula 735 Do STF (por Analogia), Súmula 7 Do STJ, Reexame Fático Probatório
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MATHEUS CADE COELHO SOARES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (16/10/2025 a 22/10/2025)
Legal Issues
- 1 Incidência, por analogia, da Súmula 735 do STF sobre decisões precárias que deferem tutela liminar
- 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ que veda o reexame de fatos e provas em recurso especial
- 3 Alegação de perda de objeto do agravo de instrumento em razão de substituição de decisão interlocutória
Ratio Decidendi
Negou‑se provimento ao agravo interno porque a decisão impugnada tinha natureza precária, atraindo a incidência, por analogia, da Súmula 735 do STF, e porque a verificação da alegada perda de objeto exigiria reexame de elementos fático‑probatórios, vedado pela Súmula 7 do STJ.
Court Disposition
Agravo interno improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment