AREsp 2949971 - ACORDAO

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O acórdão e a Presidência do STJ entenderam que o reexame do acervo fático-probatório para reformar a valoração da prova realizada pelas instâncias ordinárias implicaria violação à Súmula 7/STJ; havendo inspeção in loco e valoração testemunhal pela juiz natural, a correção jurídica pretendida pelos agravantes dependeria de reexame de fatos e provas, o que torna inadmissível o recurso especial, devendo o agravo interno ser negado.

Parties
Agravante: DELFONSO CARDOSO SCHEREDER; Agravante: ALFREDO CARDOSO SCHEREDER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Interdito Proibitório, Ação De Manutenção De Posse, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Princípio Da Confiança No Juiz Da Causa
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Interdito Proibitório Ação De Manutenção De Posse Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

DELFONSO CARDOSO SCHEREDER

Agravante

ALFREDO CARDOSO SCHEREDER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Deferência à valoração da prova pelo juiz de origem e aplicação do princípio da confiança no juiz da causa
  3. 3 Verificação dos requisitos do art. 561 do CPC para proteção possessória

Ratio Decidendi

O acórdão e a Presidência do STJ entenderam que o reexame do acervo fático-probatório para reformar a valoração da prova realizada pelas instâncias ordinárias implicaria violação à Súmula 7/STJ; havendo inspeção in loco e valoração testemunhal pela juiz natural, a correção jurídica pretendida pelos agravantes dependeria de reexame de fatos e provas, o que torna inadmissível o recurso especial, devendo o agravo interno ser negado.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial