AREsp 2986403 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado por ausência de impugnação específica e adequada, nas razões do agravo em recurso especial, do óbice que inviabilizou a admissibilidade do recurso (incidência, por analogia, da Súmula 735 do STF), nos termos da jurisprudência consolidada do STJ e do disposto nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Parties
Agravante: MANOEL MARQUES DA SILVA NETO; Agravada: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial Interposto Após Inadmissão Pelo Tj/pa) / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 735 Do STF, Seguro De Vida, Majoração De Prêmio Por Faixa Etária, Inversão Do Ônus Da Prova
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual De Seguros Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 735 Do STF +3 more

Case Brief

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Parties

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO

Agravante

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial Interposto Após Inadmissão Pelo Tj/pa) / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 735 do STF como óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Cabimento do recurso especial diante de questões contratuais e de consumo

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado por ausência de impugnação específica e adequada, nas razões do agravo em recurso especial, do óbice que inviabilizou a admissibilidade do recurso (incidência, por analogia, da Súmula 735 do STF), nos termos da jurisprudência consolidada do STJ e do disposto nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.