AREsp 2912890 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou violação ao art. 1.022 do CPC, as razões do recurso especial exibiram deficiência de fundamentação nos termos da Súmula 284/STF, não houve comprovação de prequestionamento da matéria (Súmula 211/STJ), o conhecimento do recurso exigiria reexame do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e o Tema 923/STJ não se aplica à hipótese, de modo que o pedido de sobrestamento foi indeferido.

Parties
Agravante: ZENILDA BEZERRA DA SILVA; Agravada: BRASKEM S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão De Negar Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravointerno, Recurso Especial, Presquestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Tema 923/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Deficiência De Fundamentação, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Agravointerno Recurso Especial Presquestionamento Súmula 7/stj Súmula 284/stf +4 more

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Parties

ZENILDA BEZERRA DA SILVA

Agravante

BRASKEM S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Deficiência de fundamentação das razões do recurso especial
  3. 3 Ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou violação ao art. 1.022 do CPC, as razões do recurso especial exibiram deficiência de fundamentação nos termos da Súmula 284/STF, não houve comprovação de prequestionamento da matéria (Súmula 211/STJ), o conhecimento do recurso exigiria reexame do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e o Tema 923/STJ não se aplica à hipótese, de modo que o pedido de sobrestamento foi indeferido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.