AREsp 2842384 - ACORDAO

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O agravante não impugnou de forma específica os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ); a alegação genérica de que não haveria reexame de fatos e provas não demonstra possibilidade de alteração do resultado sem modificação das premissas fáticas, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: Eduardo Lima Ruas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravointerno, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Impugnação Genérica
Processual Civil Agravointerno Admissibilidade Súmula 7/stj Impugnação Genérica

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Parties

Eduardo Lima Ruas

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por aplicação da Súmula 7/STJ
  2. 2 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravante não impugnou de forma específica os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ); a alegação genérica de que não haveria reexame de fatos e provas não demonstra possibilidade de alteração do resultado sem modificação das premissas fáticas, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno