AREsp 2992080 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque os agravantes não impugnaram de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada, em especial não demonstraram concretamente por que a Súmula nº 7/STJ não se aplicaria, sendo insuficientes alegações genéricas à luz do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: AHAD HASSAN EL MALT e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, CPC
Processo Civil Direito Processual Civil Admissibilidade Recursal Agravo Interno Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 182/stj +2 more

Case Brief

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Parties

AHAD HASSAN EL MALT e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ e exigência de demonstração de que a análise não depende de reexame fático-probatório
  3. 3 Vedação à impugnação parcial da decisão que inadmite recurso especial (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque os agravantes não impugnaram de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada, em especial não demonstraram concretamente por que a Súmula nº 7/STJ não se aplicaria, sendo insuficientes alegações genéricas à luz do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.