REsp 2205877 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, sendo, portanto, insuficientes os argumentos da agravante para desconstituir o decidido.

Parties
Agravante: VÂNIA MARIA LEÔNCIO GALVÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão Pela Segunda Turma
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015, Coisa Julgada Material, Concessão De Benefício Previdenciário, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional
Previdenciário Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015 Coisa Julgada Material Concessão De Benefício Previdenciário +1 more

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Parties

VÂNIA MARIA LEÔNCIO GALVÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Suficiência da fundamentação do acórdão de origem
  3. 3 Incidência de coisa julgada material entre ações que possuem identidade de partes, pedido e causa de pedir

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, sendo, portanto, insuficientes os argumentos da agravante para desconstituir o decidido.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno