AREsp 2941579 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou de forma objetiva, concreta e específica todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em afronta ao art. 932, III, do CPC e ao princípio da dialeticidade recursal, mostrando não cabível o conhecimento do agravo em recurso especial quando há impugnação genérica quanto à aplicação da Súmula nº 7 do STJ.

Parties
Agravante: SADI ASSIS RIBEIRO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Da Terceira Turma Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processo Civil Recursos Especial E Interno Agravo Interno Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Princípio Da Dialeticidade Recursal

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Parties

SADI ASSIS RIBEIRO NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Da Terceira Turma Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicação da Súmula nº 7 do STJ como óbice ao recurso especial
  3. 3 Cumprimento do art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou de forma objetiva, concreta e específica todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em afronta ao art. 932, III, do CPC e ao princípio da dialeticidade recursal, mostrando não cabível o conhecimento do agravo em recurso especial quando há impugnação genérica quanto à aplicação da Súmula nº 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão de relatoria que não conheceu do agravo em recurso especial