AREsp 2922090 - ACORDAO

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Parties
Agravantes: ADALBERTO BATISTA DE HOLANDA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Não Conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 568/stj, Sobrestamento De Feitos, Mandado De Segurança Coletivo, Ação De Cobrança, Carência Da Ação
Processo Civil Agravo Interno Princípio Da Dialeticidade Súmula 568/stj Sobrestamento De Feitos Mandado De Segurança Coletivo Ação De Cobrança Carência Da Ação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ADALBERTO BATISTA DE HOLANDA e OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 568/STJ à hipótese
  3. 3 Pedido de sobrestamento em razão de indicação de recursos como representativos da controvérsia