AREsp 3058185 - ACORDAO
O agravo interno foi improvido porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não rebateu de forma adequada a incidência da Súmula 7/STJ, configurando-se a aplicação da Súmula 182/STJ e inviabilizando o conhecimento do agravo.
- Parties
- Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo interno improvido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Inadmissão Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
- 2 Impugnação genérica quanto à não incidência da Súmula 7/STJ e a necessidade de cotejo com as premissas fáticas do acórdão districtual
Ratio Decidendi
O agravo interno foi improvido porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não rebateu de forma adequada a incidência da Súmula 7/STJ, configurando-se a aplicação da Súmula 182/STJ e inviabilizando o conhecimento do agravo.
Court Disposition
Agravo interno improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
Full Case Text
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