REsp 2216344 - ACORDAO

REsp 2216344 - ACORDAO

Não conhecer do agravo interno porque é manifestamente incabível a interposição de agravo interno contra acórdão proferido por órgão colegiado, conforme jurisprudência pacífica do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão Colegiado Agravo Interno Não Conhecido
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Agravo Interno, Admissibilidade, Decisão Colegiada, Recurso Especial
Direito Processual Civil Agravo Interno Admissibilidade Decisão Colegiada Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Acórdão Colegiado Agravo Interno Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo interno contra acórdão proferido por órgão colegiado
  2. 2 Tempestividade do agravo interno

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo interno porque é manifestamente incabível a interposição de agravo interno contra acórdão proferido por órgão colegiado, conforme jurisprudência pacífica do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Agravo interno não conhecido.