AREsp 2934561 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o recurso especial demandaria reexame de elementos fático-probatórios (imprevisibilidade e inevitabilidade do mal súbito; condições do motorista; dinâmica do sinistro), o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ, e a parte agravante não apresentou argumentos novos capazes de afastar a decisão agravada; manteve-se também a majoração dos honorários advocatícios.

Parties
Agravante: GUILHERME MACEDO RIBEIRO; Agravante: MAGDA; Agravante: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Responsabilidade Civil, Caso Fortuito, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula N. 7/stj Responsabilidade Civil Caso Fortuito Honorários Advocatícios

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Parties

GUILHERME MACEDO RIBEIRO

Agravante

MAGDA

Agravante

OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ)
  2. 2 Alegada violação dos artigos 186 e 927, caput, do Código Civil
  3. 3 Alegação de exclusão da responsabilidade civil por caso fortuito interno (lipotimia/síncope)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o recurso especial demandaria reexame de elementos fático-probatórios (imprevisibilidade e inevitabilidade do mal súbito; condições do motorista; dinâmica do sinistro), o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ, e a parte agravante não apresentou argumentos novos capazes de afastar a decisão agravada; manteve-se também a majoração dos honorários advocatícios.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Negar provimento ao agravo interno.