AREsp 2999476 - ACORDAO

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O agravo interno foi rejeitado porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente sobre as questões relevantes, afastando-se a alegada omissão; e porque, quanto à discussão sobre a inexistência de nexo de causalidade e a suposta ausência de negligência médica, a provação nos autos e a avaliação do conjunto fático-probatório foram feitos pelo tribunal de origem, sendo qualquer reforma que exigisse reexame de provas vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Autora: Autora; Recorrente: Hospital Recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 14/04/2026 a 22/04/2026)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Responsabilidade Civil, Erro Médico, Nexo De Causalidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Prova Pericial, Prontuário Médico
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Responsabilidade Civil Erro Médico Nexo De Causalidade Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

Autora

Autora

Hospital Recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 14/04/2026 a 22/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC por negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7/STJ vedando o reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Existência de nexo de causalidade entre atendimento médico e óbito

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente sobre as questões relevantes, afastando-se a alegada omissão; e porque, quanto à discussão sobre a inexistência de nexo de causalidade e a suposta ausência de negligência médica, a provação nos autos e a avaliação do conjunto fático-probatório foram feitos pelo tribunal de origem, sendo qualquer reforma que exigisse reexame de provas vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manutenção do acórdão recorrido