REsp 2120776 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o conhecimento do recurso especial demandaria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e a agravante não demonstrou, por meio de quadro analítico e precedentes contemporâneos, divergência jurisprudencial apta a superar a Súmula 83/STJ, nem impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Parties
Agravante: ELAINE DIAS SANCHES SIMOES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual De 14/04/2026 a 22/04/2026 (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7 Do STJ, Divergência Jurisprudencial, Súmula 83 Do STJ, Tema 409, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Súmula 7 Do STJ Divergência Jurisprudencial Súmula 83 Do STJ Tema 409 +1 more

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Parties

ELAINE DIAS SANCHES SIMOES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual De 14/04/2026 a 22/04/2026 (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante dos óbices das Súmulas 7 e 83 do STJ
  2. 2 Caracterização de divergência jurisprudencial apta a afastar a Súmula 83 e necessidade de reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o conhecimento do recurso especial demandaria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e a agravante não demonstrou, por meio de quadro analítico e precedentes contemporâneos, divergência jurisprudencial apta a superar a Súmula 83/STJ, nem impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão agravada quanto aos honorários advocatícios.