AREsp 2941705 - ACORDAO

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O Tribunal manteve que o acórdão recorrido é suficientemente fundamentado quanto ao laudo pericial e ao adimplemento da obrigação; qualquer alteração demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, e não foram trazidos novos argumentos capazes de infirmar a decisão monocrática.

Parties
Agravante: JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S.A. PARTICIPAÇÕES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Contratos Agrários, Laudo Pericial, Distribuição Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Contratos Agrários Laudo Pericial Distribuição Do Ônus Da Prova Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S.A. PARTICIPAÇÕES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido incorreu em negativa de prestação jurisdicional por violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC ao não enfrentar alegadas contradições e vícios do laudo pericial e metodologia adotada
  2. 2 Se é possível, em recurso especial, reexaminar a distribuição do ônus da prova e a validade/suficiência/fundamentação do laudo pericial à luz da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que o acórdão recorrido é suficientemente fundamentado quanto ao laudo pericial e ao adimplemento da obrigação; qualquer alteração demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, e não foram trazidos novos argumentos capazes de infirmar a decisão monocrática.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que inadmitiu o recurso especial