AREsp 2832013 - ACORDAO

AREsp 2832013 - ACORDAO

Não conhecer do agravo interno porque a matéria foi afetada ao julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.378/STJ), o sobrestamento decorrente da afetação não gera prejuízo às partes, e a agravante não demonstrou distinção entre a questão suscitada no recurso especial e a questão jurídica afetada; assim, a decisão de devolver os autos ao tribunal de origem e dar baixa nesta Corte é irrecorrível nesta instância.

Parties
Agravante: Aparecida Soraya do Amaral; Agravado: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Agravo Interno, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Abusividade De Juros Remuneratórios
Processo Civil Direito Bancário Agravo Interno Recursos Repetitivos Sobrestamento Abusividade De Juros Remuneratórios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Aparecida Soraya do Amaral

Agravante

instituição financeira

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo interno contra decisão que determina devolução dos autos ao tribunal de origem por afetação de tema repetitivo
  2. 2 Alcance da afetação do Tema n. 1.378/STJ
  3. 3 Se o sobrestamento causado pela afetação gera prejuízo às partes e enseja recurso

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo interno porque a matéria foi afetada ao julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.378/STJ), o sobrestamento decorrente da afetação não gera prejuízo às partes, e a agravante não demonstrou distinção entre a questão suscitada no recurso especial e a questão jurídica afetada; assim, a decisão de devolver os autos ao tribunal de origem e dar baixa nesta Corte é irrecorrível nesta instância.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Determinar devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Dar baixa dos autos nesta Corte