AREsp 2798048 - ACORDAO

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O acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada os pontos essenciais, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; alterar o decidido exigiria reexame de fatos e provas, impedido pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi improvido.

Parties
Agravante: SÉRGIO AFONSO MANICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Revisional, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Reexame De Fatos E Provas, Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)
Processual Civil Seguros Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Revisional Súmula 7/stj Súmula 83/stj Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

SÉRGIO AFONSO MANICA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Natureza decisória ou de mero expediente do ato judicial impugnado
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de fatos e provas)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada os pontos essenciais, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; alterar o decidido exigiria reexame de fatos e provas, impedido pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.