REsp 2218917 - ACORDAO

REsp 2218917 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do agravo interno e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e examinou os aspectos relevantes, não havendo omissão; a questão da prescrição exige instrução probatória para apurar a data da ciência do dano, não sendo possível reconhecê-la em sede de agravo; as razões relativas ao Tema 434 estão dissociadas da decisão agravada, incidindo a Súmula 284/STF; o caso se amolda ao Tema 1150/STJ, não ao Tema 1387/STJ, afastando a necessidade de sobrestamento.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 16/04/2026 a 22/04/2026
Outcome
Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Ação Por Danos Materiais, Prescrição, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Temas Repetitivos (tema 1150, Tema 1387, Tema 434), Súmula 284/stf
PROCESSUAL CIVIL ADMINISTRATIVO Agravo Interno Embargos De Declaração Recurso Especial Agravo De Instrumento Ação Por Danos Materiais Prescrição +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 16/04/2026 a 22/04/2026

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão de origem
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento da prescrição em sede de agravo de instrumento
  3. 3 Aplicabilidade do Tema 1150/STJ ou do Tema 1387/STJ ao caso

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo interno e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e examinou os aspectos relevantes, não havendo omissão; a questão da prescrição exige instrução probatória para apurar a data da ciência do dano, não sendo possível reconhecê-la em sede de agravo; as razões relativas ao Tema 434 estão dissociadas da decisão agravada, incidindo a Súmula 284/STF; o caso se amolda ao Tema 1150/STJ, não ao Tema 1387/STJ, afastando a necessidade de sobrestamento.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo interno e negar-lhe provimento