AREsp 3219894 - DECISAO

AREsp 3219894 - DECISAO

Verificou-se que, no agravo em recurso especial, houve impugnação suficiente da incidência da Súmula 7/STJ; assim, a decisão monocrática foi reconsiderada e o agravo interno foi provido para tornar sem efeito a decisão agravada e submeter o agravo em recurso especial a novo julgamento.

Parties
Agravante: CANDICE ROTA BERGESCH; Agravante: EUNICE ROTTA BERGESCH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Provimento Para Submeter O Agravo Em Recurso Especial a Novo Julgamento
Outcome
Dou provimento ao agravo interno para tornar sem efeito a decisão agravada e submeter o agravo em recurso especial a novo julgamento.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reconsideração De Decisão Monocrática
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Reconsideração De Decisão Monocrática

Case Brief

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Parties

CANDICE ROTA BERGESCH

Agravante

EUNICE ROTTA BERGESCH

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Provimento Para Submeter O Agravo Em Recurso Especial a Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 Reconsideração de decisão monocrática

Ratio Decidendi

Verificou-se que, no agravo em recurso especial, houve impugnação suficiente da incidência da Súmula 7/STJ; assim, a decisão monocrática foi reconsiderada e o agravo interno foi provido para tornar sem efeito a decisão agravada e submeter o agravo em recurso especial a novo julgamento.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo interno para tornar sem efeito a decisão agravada e submeter o agravo em recurso especial a novo julgamento.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão agravada
  • Submeter o agravo em recurso especial a novo julgamento