AREsp 3035002 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não atacou, de forma específica e consistente, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula n. 5/STJ), nos termos do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC/2015, bem como do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A; Agravado: Presidência do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 19/05/2026 a 25/05/2026)
Outcome
Agravo interno desprovido (nega-se provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Princípio Da Dialeticidade, Súmulas Do STJ
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Princípio Da Dialeticidade Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A

Agravante

Presidência do STJ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 19/05/2026 a 25/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015
  3. 3 Aplicação do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ (Emenda Regimental n. 22/2016)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não atacou, de forma específica e consistente, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula n. 5/STJ), nos termos do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC/2015, bem como do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nega-se provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A.
  • Manter a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos.