REsp 2258940 - ACORDAO

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Não ocorreu negativa de prestação jurisdicional nem os vícios do art. 1.022 do CPC, pois o Tribunal de origem enfrentou expressamente a alegação de venda casada, constatando que a contratação do seguro era facultativa e foi efetivamente escolhida pela autora, demonstrado pelo aceite no contrato e pela assinatura separada da proposta de seguro; assim, não houve violação do art. 489 do CPC e o agravo interno deve ser negado.

Parties
Agravante: POLIANA RODRIGUES; Agravado: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 26/05/2026 a 01/06/2026
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Ação Revisional De Contrato Bancário, Venda Casada, Violação Do Art. 489 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Agravo Interno Embargos De Declaração Ação Revisional De Contrato Bancário Venda Casada Violação Do Art. 489 Do CPC

Case Brief

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Parties

POLIANA RODRIGUES

Agravante

BANCO BRADESCO S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 26/05/2026 a 01/06/2026

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 Configuração de venda casada na contratação de seguro atrelado a empréstimo
  3. 3 Presença ou ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Não ocorreu negativa de prestação jurisdicional nem os vícios do art. 1.022 do CPC, pois o Tribunal de origem enfrentou expressamente a alegação de venda casada, constatando que a contratação do seguro era facultativa e foi efetivamente escolhida pela autora, demonstrado pelo aceite no contrato e pela assinatura separada da proposta de seguro; assim, não houve violação do art. 489 do CPC e o agravo interno deve ser negado.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.