AREsp 3055739 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravo em recurso especial não atacou de forma específica e integral os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, ferindo o princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015) e atraindo a incidência da Súmula 182/STJ, motivo pelo qual manteve-se a decisão monocrática que não conheceu do agravo.

Parties
Agravante: FTN COMERCIO DE ROUPAS LTDA; Agravante: GABRIELA GROSSO COUTO; Agravante: MARCO ANTÔNIO DIAS XAVIER; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual De 26/05/2026 a 01/06/2026
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 1.042 Cpc/2015, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 182/stj Súmula 7/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015 +2 more

Case Brief

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Parties

FTN COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Agravante

GABRIELA GROSSO COUTO

Agravante

MARCO ANTÔNIO DIAS XAVIER

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual De 26/05/2026 a 01/06/2026

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial observou o princípio da dialeticidade, com impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravo em recurso especial não atacou de forma específica e integral os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, ferindo o princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015) e atraindo a incidência da Súmula 182/STJ, motivo pelo qual manteve-se a decisão monocrática que não conheceu do agravo.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo por ausência de impugnação específica dos fundamentos