AREsp 2324726 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem apreciou de forma motivada as questões suscitadas (não havendo omissão ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC), a alteração do julgado exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e os recorrentes não demonstraram inadequação dos fundamentos adotados pelo acórdão recorrido, que concluiu pela ausência de responsabilidade civil.

Parties
Agravante: DIEGO FERRAZ; Agravante: PATRICIA DE GOIS FERRAZ; Agravada: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial, Danos Morais, Vício De Serviço, Responsabilidade Civil, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula N.º 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC
Civil Processual Civil Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Danos Morais Vício De Serviço Responsabilidade Civil Inversão Do Ônus Da Prova Súmula N.º 7 Do STJ +1 more

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Parties

DIEGO FERRAZ

Agravante

PATRICIA DE GOIS FERRAZ

Agravante

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão/obscuridade)
  2. 2 Pedido de inversão do ônus da prova
  3. 3 Existência de responsabilidade civil por vício de serviço em cruzeiro marítimo

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem apreciou de forma motivada as questões suscitadas (não havendo omissão ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC), a alteração do julgado exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e os recorrentes não demonstraram inadequação dos fundamentos adotados pelo acórdão recorrido, que concluiu pela ausência de responsabilidade civil.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente o acórdão recorrido