AREsp 2012563 - ACORDAO

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A insurgência foi rejeitada porque a Corte estadual analisou adequadamente a questão da legitimidade passiva (mesmo sem citar expressamente os dispositivos indicados) e a agravante não demonstrou equívoco nos fundamentos da decisão agravada; ademais a jurisprudência do STJ orienta sobre a solidariedade entre cooperativas do sistema UNIMED, razão pela qual o agravo interno não deve prosperar.

Parties
Agravante: UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA.; Agravado: MARCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial, Agrav O De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Sistema UNIMED, Responsabilidade Solidária Da Cadeia De Fornecedores, Legitimidade Passiva, Teoria Da Aparência, Prequestionamento
Processual Civil Civil Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Agrav O De Instrumento Cumprimento De Sentença Sistema UNIMED Responsabilidade Solidária Da Cadeia De Fornecedores Legitimidade Passiva +2 more

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Parties

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA.

Agravante

MARCIO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade solidária entre cooperativas do sistema UNIMED
  2. 2 Legitimidade passiva da UNIMED Rondônia para figurar no polo passivo
  3. 3 Prequestionamento de dispositivos indicados (art. 17 do CPC, art. 3º do CDC, art. 265 do CC)

Ratio Decidendi

A insurgência foi rejeitada porque a Corte estadual analisou adequadamente a questão da legitimidade passiva (mesmo sem citar expressamente os dispositivos indicados) e a agravante não demonstrou equívoco nos fundamentos da decisão agravada; ademais a jurisprudência do STJ orienta sobre a solidariedade entre cooperativas do sistema UNIMED, razão pela qual o agravo interno não deve prosperar.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter integralmente o julgado impugnado em seus próprios termos.