REsp 2152936 - DECISAO

REsp 2152936 - DECISAO

Por entender que as razões apresentadas no agravo interno justificam reexame, reconsiderou-se a decisão monocrática e determinou-se a reautuação do agravo como recurso especial para melhor exame da controvérsia.

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Parties
Agravante: EDSON LUIZ DA ROCHA (EDSON)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Reautuação Em Recurso Especial
Outcome
Decisão monocrática tornada sem efeito e agravo reautuado como recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Terceiro, Reautuação, Decisão Monocrática
CIVIL Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Embargos De Terceiro Reautuação Decisão Monocrática

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Parties

EDSON LUIZ DA ROCHA (EDSON)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Reautuação Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência do art. 932, III, do NCPC sobre agravo interno em recurso especial
  2. 2 Definição do ônus de arcar com prejuízos (despesas processuais, honorários advocatícios) decorrentes de penhora indevida

Ratio Decidendi

Por entender que as razões apresentadas no agravo interno justificam reexame, reconsiderou-se a decisão monocrática e determinou-se a reautuação do agravo como recurso especial para melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Decisão monocrática tornada sem efeito e agravo reautuado como recurso especial.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão monocrática recorrida (e-STJ, fls. 661/663).
  • Determino a reautuação do agravo como recurso especial.