EAREsp 2758409 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (notadamente a incidência da Súmula 7), inviabilizando o conhecimento do recurso, conforme precedentes da Corte e art. 932, III, do CPC.
- Parties
- Agravante: EVANDRO BUQUERA DE FREITAS OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2025
- Procedural Posture
- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento (sessão Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025)
- Outcome
- NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.
- Legal Topics
- Agravointerno No Agravo Em Recurso Especial, Ação De Cobrança, Súmula 7 Do STJ, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
EVANDRO BUQUERA DE FREITAS OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento (sessão Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025)
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
- 2 incidência da Súmula 7 do STJ
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (notadamente a incidência da Súmula 7), inviabilizando o conhecimento do recurso, conforme precedentes da Corte e art. 932, III, do CPC.
Court Disposition
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.
Orders
- NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.
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