AREsp 1456527 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 eram genéricas, atraindo a Súmula 284/STF; ademais, a interpretação do título executivo pelo Tribunal a quo, ao delimitar o período dos aluguéis, não configurou ofensa à coisa julgada.

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Parties
Agravante: FLÁVIO CINTRA DE OLIVEIRA MARTINS; Agravado: MARCO AURÉLIO ROTELLA CAMPANARI; Agravado: LUCIANA PILZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento.
Legal Topics
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Cumprimento Provisório De Sentença, Violação Aos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 284/stf, Título Executivo, Coisa Julgada
Processual Civil Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Cumprimento Provisório De Sentença Violação Aos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 284/stf Título Executivo Coisa Julgada

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Parties

FLÁVIO CINTRA DE OLIVEIRA MARTINS

Agravante

MARCO AURÉLIO ROTELLA CAMPANARI

Agravado

LUCIANA PILZ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (alegações genéricas)
  2. 2 Incidência da Súmula 284/STF
  3. 3 Interpretação do título executivo e ofensa à coisa julgada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 eram genéricas, atraindo a Súmula 284/STF; ademais, a interpretação do título executivo pelo Tribunal a quo, ao delimitar o período dos aluguéis, não configurou ofensa à coisa julgada.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.