REsp 2193577 - ACORDAO

REsp 2193577 - ACORDAO

O Tribunal manteve o entendimento de que o reconhecimento da atividade especial exige exposição ao agente nocivo de forma permanente, não ocasional nem intermitente; constatou-se que o Tribunal de origem reconheceu especialidade com exposição intermitente a agentes insalubres, em dissonância com a jurisprudência consolidada do STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo interno e confirmou a decisão agravada.

Parties
Agravante: Silvio Lourical Florenciano Junior; Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Nega-se provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravon Interno, Súmula 7/stj, Atividade Especial, Exposição Intermitente, Agentes Biológicos, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição, Prova E Valoração De Provas
Previdenciário Processual Civil Agravon Interno Súmula 7/stj Atividade Especial Exposição Intermitente Agentes Biológicos Aposentadoria Por Tempo De Contribuição +1 more

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Parties

Silvio Lourical Florenciano Junior

Agravante

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 Caracterização de trabalho em condições especiais por exposição intermitente a agente insalubre
  3. 3 Valor probatório do PPP e do LTCAT

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o entendimento de que o reconhecimento da atividade especial exige exposição ao agente nocivo de forma permanente, não ocasional nem intermitente; constatou-se que o Tribunal de origem reconheceu especialidade com exposição intermitente a agentes insalubres, em dissonância com a jurisprudência consolidada do STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo interno e confirmou a decisão agravada.

Court Disposition

Nega-se provimento ao agravo interno

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.