REsp 2200076 - DECISAO

REsp 2200076 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem para que aguarde o exaurimento da instância, remetendo-se também o presente recurso ao tribunal a quo, nos termos dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015, para que, após a publicação do acórdão representativo da controvérsia, seja definido o seguimento ou novo exame conforme coincidência ou divergência com a orientação desta Corte.

Parties
Agravante: NEI CARLOS RODRIGUES MONTEIRO; Parte Adversa: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo No Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Para Aguardar Exaurimento Da Instância
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância; sobrestamento do recurso da parte adversa e encaminhamento do presente recurso ao tribunal a quo.
Legal Topics
Agravo No Recurso Especial, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem, Exaurimento Da Instância
Processual Civil Agravo No Recurso Especial Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem Exaurimento Da Instância

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Parties

NEI CARLOS RODRIGUES MONTEIRO

Agravante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Parte Adversa

Procedural Posture

Agravo No Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Para Aguardar Exaurimento Da Instância

Legal Issues

  1. 1 Sobrestamento do recurso da parte adversa
  2. 2 Devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.039, 1.040, I e II, e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem para que aguarde o exaurimento da instância, remetendo-se também o presente recurso ao tribunal a quo, nos termos dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015, para que, após a publicação do acórdão representativo da controvérsia, seja definido o seguimento ou novo exame conforme coincidência ou divergência com a orientação desta Corte.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância; sobrestamento do recurso da parte adversa e encaminhamento do presente recurso ao tribunal a quo.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde o exaurimento da instância
  • Encaminhamento do presente recurso ao Tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância