REsp 1946612 - DECISAO

REsp 1946612 - DECISAO

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo em recurso especial, preservando-se posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada, Com Reautuação Dos Autos
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada, Com Reautuação Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo em recurso especial, preservando-se posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a reautuação dos autos
  • Converter o Agravo em Recurso Especial