REsp 1952852 - DECISAO

REsp 1952852 - DECISAO

Conhecimento do agravo e sua conversão em recurso especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, sem prejuízo da aferição ulterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Inadmissão De Recurso Especial, Reautuação
Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Inadmissão De Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo e sua conversão em recurso especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, sem prejuízo da aferição ulterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial