REsp 1953670 - DECISAO

REsp 1953670 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é devido conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial, determinando-se a reautuação, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Admissibilidade, Recurso Especial, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade Recurso Especial Reautuação Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é devido conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial, determinando-se a reautuação, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação do feito
  • CONHEÇO do Agravo