REsp 1952837 - DECISAO

REsp 1952837 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e, diante das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto, determinou-se a conversão do agravo em Recurso Especial e a reautuação, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e, diante das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto, determinou-se a conversão do agravo em Recurso Especial e a reautuação, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial e a reautuação.
  • Publique-se e intimem-se.