REsp 1952847 - DECISAO

REsp 1952847 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando as circunstâncias que envolvem a lide e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e manutenção da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade De Recursos
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade De Recursos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação e melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando as circunstâncias que envolvem a lide e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e manutenção da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação.
  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.