REsp 1953261 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, ressalvando que a aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial será realizada no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 August 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso

Direito Processual Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Conversão de agravo em Recurso Especial
2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

Reautuação do feito
Conversão do Agravo em Recurso Especial