EREsp 1960526 - DECISAO

EREsp 1960526 - DECISAO

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Dos Autos
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Inadmissão, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Inadmissão Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial para momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação dos autos.
  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.