AREsp 1915322 - DECISAO

AREsp 1915322 - DECISAO

O agravo não conheceu porque não refutou especificamente os fundamentos da decisão agravada, em especial quanto à ausência de demonstração da ofensa aos arts. 393 do CC/2002 e 337, XI, e 485, VI, do CPC/2015, devendo ser aplicada, por analogia, a Súmula n. 182/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial Por Ausência De Demonstração Da Ofensa a Dispositivos Legais
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Preclusão Processual
Direito Processual Civil Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj Preclusão Processual

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial Por Ausência De Demonstração Da Ofensa a Dispositivos Legais

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo refutou especificamente os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Se houve demonstração da ofensa aos arts. 393 do CC/2002 e 337, XI, e 485, VI, do CPC/2015
  3. 3 Aplicabilidade, por analogia, da Súmula n. 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não conheceu porque não refutou especificamente os fundamentos da decisão agravada, em especial quanto à ausência de demonstração da ofensa aos arts. 393 do CC/2002 e 337, XI, e 485, VI, do CPC/2015, devendo ser aplicada, por analogia, a Súmula n. 182/STJ.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.